Em cumprimento ao artigo 11 da Lei Federal n° 13.019/2014, o CDDH Pe. Ezequiel Ramin / CEDECA Ramin apresenta seus relatório de atividades, informações financeiras e parcerias/convênios com suas respectivas prestações de contas
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Estatuto Social
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Regimento Interno
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Termo de Colaboração com a Defensoria Pública (Vigente)
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Termos de Colaboração com a Defensoria Pública (Encerrados)
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Relatório de Atividades (2021 até 2025)
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Dirigentes
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Advogados Contratados
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Planilha de Gastos com Pessoal (PGCP)
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Planilha de Execução Global (PEG)
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Valores Repassados Convênio
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Informações Financeiras
Proteção de
Dados Pessoais
O CEDECA Ramin realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para fins institucionais relacionados às atividades de orientação jurídica e atendimento aos usuários.
Todas as informações são tratadas com confidencialidade e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo adotadas medidas adequadas de segurança para proteção dos dados.
Caso necessário, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados por meio dos canais de contato disponíveis neste site.